Licença de Software

1. Declaração de Titularidade Exclusiva

O software GoRush — Sales Intelligence Platform, incluindo mas não se limitando aos elementos listados abaixo, é de propriedade EXCLUSIVA e INTEGRAL da DOMION LTDA (CNPJ 63.207.614/0001-69), protegido pela Lei 9.609/1998, Lei 9.610/1998 e demais legislação aplicável:

1. Código-fonte, código-objeto e bytecode;
2. Arquitetura do sistema, design de APIs e interfaces de programação;
3. Design visual, layout, paleta de cores, elementos gráficos e experiência do usuário;
4. Algoritmos proprietários, modelos de inteligência artificial e machine learning;
5. Estrutura do banco de dados, schemas e stored procedures;
6. Documentação técnica, manuais, tutoriais e materiais de treinamento;
7. Marcas, nomes comerciais, logos e identidade visual “GoRush” e “DOMION”;
8. Know-how, segredos de negócio, métodos e técnicas proprietárias;
9. Quaisquer versões, atualizações, correções, melhorias, derivados e extensões futuras.

Esta titularidade independe de registro formal, nos termos do Art. 2° da Lei 9.609/1998.

2. Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento dos Termos de Uso e ao pagamento das contraprestações devidas, a DOMION concede ao CONTRATANTE uma licença de uso do GoRush com as seguintes características, nos termos do Art. 9° da Lei 9.609/1998:

3. Escopo e Limitações da Licença

O CONTRATANTE adquire o direito de:

• Acessar e utilizar o GoRush para fins comerciais internos legítimos;
• Criar e gerenciar usuários conforme o plano contratado;
• Inserir, gerenciar e exportar seus próprios dados;
• Utilizar as funcionalidades e integrações disponíveis no plano contratado;
• Acessar a API pública do GoRush para integrações próprias, conforme documentação.

O CONTRATANTE NÃO adquire: propriedade do software, direito ao código-fonte, direito de instalar o software em seus próprios servidores, direito de criar produtos baseados no GoRush, ou quaisquer direitos não expressamente concedidos.

4. Restrições e Vedações

São expressamente vedadas as seguintes condutas, sujeitando o infrator a sanções civis e penais (Art. 12, Lei 9.609/1998):

5. Propriedade dos Dados do Cliente

Os dados inseridos pelo CONTRATANTE e seus USUÁRIOS no GoRush (leads, contatos, vendas, interações e demais informações operacionais) permanecem de propriedade exclusiva do CONTRATANTE.

6. Propriedade sobre Customizações e Melhorias

Quaisquer customizações, melhorias, funcionalidades adicionais, integrações, módulos ou obras derivadas do GoRush, independentemente de quem as tenha sugerido, financiado ou solicitado, são de propriedade exclusiva da DOMION.

Feedback e sugestões: Ideias, sugestões, solicitações de funcionalidades ou qualquer contribuição do CONTRATANTE ao desenvolvimento do GoRush poderão ser utilizadas pela DOMION sem obrigação de remuneração, crédito ou compensação, mediante licença gratuita, irrevogável, irrestrita e perpétua concedida pelo CONTRATANTE.

Modelos de IA: Modelos de inteligência artificial treinados ou aprimorados com base em dados anonimizados e agregados do uso da plataforma são propriedade exclusiva da DOMION.

7. Proteção da Marca

As marcas “GoRush”, “DOMION” e todos os logos, símbolos, nomes de produtos e elementos de identidade visual associados são marcas registradas ou em processo de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de titularidade exclusiva da DOMION LTDA.

O CONTRATANTE pode fazer referência ao “GoRush” exclusivamente para descrever o serviço contratado, sem criar impressão de endosso, parceria ou qualquer vínculo com a DOMION além da relação contratual estabelecida.

É vedado o uso das marcas da DOMION em materiais de marketing, apresentações ou comunicações externas sem autorização prévia e por escrito da DOMION.

8. Prazo de Proteção Legal

Nos termos do Art. 2°, §2° da Lei 9.609/1998, o software GoRush goza de proteção legal por período de 50 (cinquenta) anos, contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação ou criação.

Esta proteção independe de registro e é garantida pela legislação brasileira a todos os programas de computador criados no território nacional ou por nacionais, nos termos do Art. 2°, caput da Lei 9.609/1998.

O prazo de proteção de 50 anos aplica-se a cada versão do software de forma independente.

9. Sanções Penais

Além das sanções penais, o infrator fica sujeito a indenização por danos materiais e morais, além das medidas cautelares e inibitórias cabíveis nos termos do Código Civil e legislação processual aplicável.

10. Disposições Finais